Revista Nordeste

May 19, 2012

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Norte e Nordeste lideram irregularidades, segundo CGU

As regiões Norte e Nordeste são as que têm o maior índice de irregularidades constatadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) nos municípios sorteados pelo Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos. A CGU sorteou nesta segunda-feira, em Brasília, mais 60 municípios, com população de até 500 mil habitantes ¿ exceto capitais ¿ para avaliar a aplicação de recursos públicos descentralizados para os programas federais na área social (Saúde, Educação e Desenvolvimento Social e Combate à Fome).

De acordo com o secretário Federal de Controle da CGU, Valdir Agapito, não há uma causa específica para a predominância de irregularidades nos municípios fiscalizados nas regiões Norte e Nordeste, mas isso pode ser motivado pelo desconhecimento dos gestores quanto aos procedimentos corretos ou mesmo a distância dos municípios em relação aos órgãos de controle. Anualmente, a CGU encaminha de 1.500 a 1.600 processos sobre irregularidades apuradas nas fiscalizações ao Tribunal de Contas da União (TCU), o que representa cerca de R$ 1 bilhão em recursos públicos utilizados indevidamente.

Ao todo, desde 2003, o programa de fiscalização dos municípios por sorteio público ¿ realizado no auditório da Caixa Econômica Federal ¿ já atingiu 1.881 municípios e fiscalizou a aplicação de cerca de R$ 18 bilhões de recursos públicos relativos a programas como o Merenda Escolar, o Bolsa Família e o Saúde da Família.

Os municípios foram divididos em dois grupos para a fiscalização: até 50 mil habitantes, são fiscalizados os recursos transferidos pelos ministérios da Educação (MEC), Saúde e Desenvolvimento Social (MDS); entre 50 mil e 500 mil habitantes, excetuadas as capitais, será fiscalizada a colocação em prática dos programas do governo federal nas áreas de Saúde e Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

O secretário de Controle da CGU ressaltou que o programa de fiscalização por sorteio é uma importante ferramenta de controle dos recursos públicos, a fim de garantir maior transparência e visibilidade na aplicação dos recursos públicos. Além disso, "ele estimula outros órgãos a desenvolverem programas de controle em suas áreas, bem como identifica os responsáveis por irregularidades e quantifica o montante das fraudes".

As irregularidades mais frequentes, segundo Valdir Agapito, envolvem licitações, a execução de sobre preço e a não entrega do objeto da aplicação dos recursos, como merenda escolar e medicamentos. Os processos gerados por essas irregularidades são encaminhados ao TCU, ao Ministério Público Federal para as ações penais, à CGU, para as ações cíveis de ressarcimento dos recursos desviados bem como à Câmara e ao Senado, que também são responsáveis pela fiscalização da aplicação de recursos públicos.