Revista Nordeste

May 19, 2012

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Governo do Piauí deve R$ 4 mi em precatórios de 1999

A ministra do Supremo Tribunal Federal, Eliana Calmon, corregedora-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), afirmou ontem em Teresina que o Judiciário não vai mais aceitar que os precatórios sejam vendidos com deságio e as pessoas tentem recebê-los, usando prestígio pessoal. "Isso acontecia, porque os tribunais eram muito desorganizados. Agora, tudo vai para o site para demonstrar transparência e os próprios credores acompanham a ordem cronológica de pagamento", declarou ela, durante uma audiência de conciliação de precatório no Tribunal de Justiça do Piauí.

Eliana Calmon está em Teresina para acompanhar a Semana de Conciliação de Precatórios do Tribunal de Justiça. Ela foi homenageada com a medalha do Mérito Judiciário, no auditório do Tribunal de Justiça do Piauí. Segundo a ministra, a venda de precatórios, que são dívidas judiciais vencidas, ocorria devido a falhas de organização dos tribunais de Justiça.
"Em decorrência da desorganização e da demora, as pessoas aceitavam deságio e os credores vendiam precatórios com deságio muito grande. As pessoas que compravam os precatórios tentavam, com prestigio pessoal ou através de advogados, furar a fila de precatórios. Hoje isso acabou", frisou Eliana Calmon.

Segundo a ministra, os tribunais estão se organizando e a ordem cronológica está inserida no site dos tribunais. "Há possibilidade que todos os credores tomem conta da fila, sem a possibilidade de um passar na frente do outro", observou a corregedora do CNJ. No Piauí, por exemplo, não era incomum acontecerem este tipos de pagamento. Questionado sobre isso, a ministra respondeu: "O passado deixamos para o passado. Vamos começar a partir de agora: ninguém passa na frente de ninguém. Os credores tomam conta da fila. Se passar, o CNJ está de portas abertas para receber as reclamações", assegurou a ministra.

O Estado e os municípios possuem 161 precatórios para pagar, desde 1994. Destes, 29 estão sendo conciliados através das ações do Tribunal de Justiça. São 22 precatórios de municípios e 7 do Estado que são passiveis de conciliação. Os 29 precatórios somam valores de R$ 8.367.415,11 dos municípios e R$ 4.004.627,64 referente a débitos do Estado de 1996 a 1999. Durante entrevista no início da tarde de ontem, o desembargador Erivan Lopes, coordenador da conciliação, fez um acordo de um precatório de 14 anos da empresa Jorge Batista no valor de R$ 837 mil.

A ministra Eliana Calmon assinou o termo de homologação. O pagamento foi assinado pela Procuradoria Geral do Estado e pela Secretaria Estadual de Fazenda, para pagar o valor em dez parcelas. O presidente do TJ/PI, desembargador Edvaldo Moura, informou que nunca as prefeituras pagavam precatórios e agora estão pagando. Somente a Prefeitura de Campo Maior pagou cinco precatórios em um só dia. "Estamos buscando a solução dos problemas através da conciliação, da mediação dos conflitos. A conciliação deixou de ser alternativa para ser inte-grativa. É um meio adequado e saudável para solução pacifica dos conflitos", comentou o magistrado.

O Governo do Estado repassa mensalmente R$ 5 milhões para o pagamento de precatórios no TJ-PI e no Tribunal Regional do Trabalho do Piauí. Deste valor são R$ 3,5 milhões para o Tribunal de Justiça e R$ 1,5 milhão para o TRT.

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