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May 20, 2013

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F.J. de Alencar AraripePiauiense radicado em Brasilia,tive um grata supresa ao abrir o sítio dessa ótima Revista. Meus cumprimentos pelo trabalho em prol de nossa região.

Atraso no julgamento do mensalão aumenta chance de impunidade dos réus

Apesar da derrota na questão de ordem suscitada pelo ex-ministro Márcio Thomaz Bastos nesta quinta-feira sobre o desmembramento do processo do mensalão para indiciados com e sem foro privilegiado, aumentaram as chances dos 38 réus serem inocentados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo os advogados, existem dois aspectos que vão contribuir para isso: a confirmação da participação do ministro Dias Toffoli e a agora provável não participação do ministro Cezar Peluso.

“O cronograma já era. Do jeito que está esse julgamento vai se estender até depois do dia 3 de setembro, que é uma data limite”, disse o advogado Luiz Francisco Corrêa Barbosa, defensor do presidente do PTB, Roberto Jefferson. No dia 3 de setembro, o ministro Peluso será aposentado compulsoriamente do STF porque completa 70 anos.

O pedido de Thomaz Bastos foi classificado como uma estratégia de defesa pela Procuradoria Geral da República, que fará suas sustentações apenas nesta sexta-feira – um dia após o previsto. No entanto, a discussão entre os ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski, sobre o julgamento de réus com foro e sem foro privilegiado, segundo advogados, vai acabar levantando outras questões de ordem durante o julgamento, o que poderá provocar mais atrasos. A esperança das defesas é que novos debates sobre questões de ordem voltem a atrasar as sustentações da Procuradoria.

Se esse tipo de manobra protelatória continuar sendo adotada, praticamente esvaem-se as chances de participação do ministro Peluso. Hoje, pelo cronograma aprovado pelo Supremo, Peluso teria apenas dois dias para proferir seu voto, que somente pode ocorrer depois do voto do ministro relator, Joaquim Barbosa, e do ministro revisor, Ricardo Lewandowski.

Peluso se aposenta dia 3 de setembro. “É ruim votar antes, acredito que ele tinha que pedir pra votar depois”, disse o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende o publicitário Duda Mendonça. “Infelizmente ele não participará”, taxa Kakay. Na prática, a não participação de Peluso é avaliada como um voto a menos pela condenação dos réus. Peluso é considerado o maior especialista no Código Penal da atual corte do Supremo.

Além disso, a confirmação da participação de Dias Toffoli durante o primeiro dia de julgamento é considerada um voto a mais pela não condenação dos réus. A possibilidade de impedimento do ministro foi levantada porque Toffoli, antes de assumir a vaga no STF, foi advogado do PT, advogado-geral da União e sua namorada já participou da defesa de réus do mensalão. Toffoli faz parte da ala legalista do Supremo Tribunal Federal, da qual também fazem parte os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello e Marco Aurélio de Mello. Os legalistas tentam acatar as teses levantadas pelos advogados relacionadas a provas ilegais e inexistência de atos de ofício.

Após esse primeiro dia de julgamento, também surpreendeu o posicionamento do ministro Ricardo Lewandowski sobre questões que normalmente são levantadas por juízes legalistas. Os advogados dos réus agora já contam com um possível voto de Lewandowski favorável a essas questões.

O desafio agora da Procuradoria Geral da República é justamente diminuir os atrasos daqui pra frente. “Eu acho que, na verdade, nós hoje conseguimos ao final, com o relatório apresentado pelo ministro Joaquim Barbosa e também pelo revisor, nós conseguimos dar início ao julgamento. Houve aquela nova tentativa de questões de ordem e tudo mais, mas o presidente indeferiu e tenho certeza de que o presidente e a corte terão a firmeza necessária pra levar adiante o julgamento e com o menor atraso possível”, disse o procurador-geral Roberto Gurgel.

“Nós prevíamos um atraso de um dia, acho que pode até ser compensado em algum momento ao longo das sessões. Eventualmente com a convocação de uma sessão fora daquele calendário, coisas desse tipo. Foi uma pena que nós tivéssemos um dia praticamente consumido com uma questão que, como afirmei, já tinha sido apreciada e decidida inúmeras vezes”, complementou Gurgel.